No passado dia 4 de Julho, foi aprovado em Conselho de Ministros o programa Acelerar a Economia, com 60 medidas destinadas a promover o crescimento, a competitividade, a internacionalização,

a inovação e a sustentabilidade, cujo enquadramento detalhado e mais sucinto ora anexamos, para V/ informação.

O Comunicado destaca as 25 medidas consideradas mais significativas, acrescentando que as mesmas serão “revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global.”

A CIP, tal como a ANIMEE, vêem com agrado as medidas que vão no sentido do aumento da produtividade e da capacidade competitiva, onde a política fiscal terá um impacto determinante para, nas palavras do Primeiro-Ministro “(…)  facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários”.

Neste sentido, destacamos as medidas destinadas a “ganhar escala, consolidar e promover a capitalização” nas empresas:

• a redução gradual do IRC para até 15%;
• a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”, alargando o âmbito da sua aplicação à aquisição de participações sociais
• o alargamento do acesso ao regime de participation exemption (mecanismo de isenção de tributação dos dividendos)
• a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
• o aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa;
• o alargamento da isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria
• a revisão do SIFIDE
• o plano "Estado a pagar em 30 dias"

No âmbito do empreendedorismo e da inovação, vemos também como muito positivo:

• a revisão do SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial
• o reforço dos incentivos financeiros para “Small MidCaps, no âmbito do PT2030
• o apoio ao investimento na inovação tecnológica e sustentável, com apoios concretos às start-ups.
• a agilização, tão necessária, do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos;
• o reforço de programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas e o programa de retenção de talentos

Importante para o Setor será a definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável a 20 anos - Indústria 2045 – que reposicione Portugal nas cadeias de valor internacionais como um país fornecedor de serviços de alto valor acrescentado, nomeadamente pela componente tecnológica.

A CIP e a ANIMEE recordam ainda a necessidade da desburocratização do Estado e de concretização de alterações na área do trabalho que aproximem Portugal do enquadramento legal que vigora nos países mais desenvolvidos e competitivos da UE.

Armindo Monteiro, presidente da CIP, conclui no seu Comunicado, a  necessidade do modelo económico português mudar, concretizando todo o seu potencial, com a ajuda do Governo e dos empresários.