A proposta da Comissão Europeia de instituir direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria (VEB) provenientes da China obteve o apoio necessário dos Estados-Membros da UE

para a adoção de direitos aduaneiros. Este facto representa mais um passo no sentido da conclusão do inquérito anti-subvenções da Comissão. 

Paralelamente, a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para explorar uma solução alternativa que teria de ser totalmente compatível com a OMC - Organização Mundial do comércio, adequada para fazer face às subvenções prejudiciais estabelecidas pela investigação da Comissão, monitorizável e executória.

Um regulamento de execução da Comissão que inclua as conclusões definitivas do inquérito deve ser publicado no Jornal Oficial até 30 de outubro de 2024, o mais tardar.

Saiba mais aqui.

Newsletter meados de Outubro