No âmbito do Sistema de Incentivos aos «Investimentos em Setores Estratégicos», foi publicado o AVISO Nº SIFN/ISE/01-2024, que estabelece as condições específicas de acesso 

 

para candidaturas enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI).

 

O presente sistema de Incentivos tem como objetivo apoiar projetos de investimento produtivo, de qualquer setor de atividade e que se revistam de natureza estratégica para o país, para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas.

 

Uma particularidade importante é a escala de investimento muito significativa, nomeadamente em razão do montante mínimo de investimento elegível fixado, enquadráveis no RCI e se insiram em setores fundamentais para a transição rumo a uma economia neutra em carbono. Deste modo, o ponto 7.1 do Aviso explicita que os projetos deverão "Apresentar um investimento mínimo elegível igual ou superior a 110 milhões de Euros".

 

As tipologias de projetos abrangem atividades diretamente relacionadas com o Setor, designadamente  apoio à produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como as respetivas componentes essenciais e matérias-primas críticas conexas. (ver ponto 2 do Aviso para discriminação total do tipo projetos abrangidos).

 

Os beneficiários são empresas de qualquer natureza, dimensão ou forma jurídica, e a data prevista para a conclusão da receção de candidaturas é o dia 30/06/2025.