A Comissão Europeia apresentou a Bússola para a Competitividade dia 29 de janeiro, pretendendo estabelecer um quadro estratégico e claro para orientar o seu trabalho, materializando as recomendações 

 

do Relatório Draghi. A edição anterior da Newsletter ANIMEE apresentou o Relatório Anual de 2025 sobre o Mercado Único e a Competitividade, que fornece o contexto para a  Bússola para a Competitividade.

 

A Bússula contempla três domínios de ação principais: inovação, descarbonização e segurança, os mesmos três eixos identificados pelo Relatório Draghi:

 

• Colmatar o fosso da inovação. A UE pretende criar um ambiente propício às jovens empresas inovadoras em fase de arranque, promover a liderança industrial em setores de elevado crescimento com base em tecnologias altamente inovadoras e promover a difusão tecnológica nas grandes empresas e PME. 

• Um roteiro conjunto para a descarbonização e a competitividade. A Bússola considera que os preços elevados e voláteis da energia constituem um desafio essencial e identifica áreas de intervenção para facilitar o acesso a uma energia limpa, a preços acessíveis. 

• Reduzir as dependências excessivas e aumentar a segurança. A UE já dispõe da maior e mais rápida rede de acordos comerciais do mundo, abrangendo 76 países que representam quase metade do comércio da UE.A fim de continuar a diversificar e reforçar as cadeias de abastecimento europeias, a Bússola prevê novas parcerias de comércio limpo e investimento, que ajudarão a assegurar o abastecimento de matérias-primas, energia limpa, combustíveis sustentáveis para os transportes e tecnologias limpas a partir de todo o mundo.

 

No mercado interno, a revisão das regras da contratação pública permitirá introduzir uma preferência europeia nos contratos públicos respeitantes a setores e tecnologias críticos.

 

 

Os três pilares são complementados por cinco medidas horizontais, que são essenciais para facilitar a competitividade em todos os setores:

 

i. Simplificação. A Bússola estabelece um objetivo mínimo de redução dos encargos administrativos de 25 % para as grandes empresas e de 35 % para as PME.

ii. Reduzir os obstáculos ao mercado interno.  A fim de melhorar o funcionamento do mercado interno, uma estratégia horizontal modernizará o quadro de governação, eliminando os obstáculos intra-UE e impedindo o surgimento de novos obstáculos. Além disso, a Comissão aproveitará a oportunidade para tornar os processos de elaboração das normas mais rápidos e acessíveis, em especial para as PME e as empresas em fase de arranque.

iii. Financiar a competitividade. A UE carece de um mercado de capitais eficiente que transforme as poupanças em investimentos. A Comissão apresentará a União Europeia da Poupança e dos Investimentos. Para além disso, a reorientação do orçamento da UE racionalizará o acesso aos respetivos fundos, em consonância com as prioridades definidas.

iv. Promover as competências e empregos de qualidade. Para adequar as competências às exigências do mercado de trabalho, a Comissão apresentará uma iniciativa no sentido de construir uma União das Competências, centrada no investimento, na educação de adultos e na aprendizagem ao longo da vida, na criação de competências voltadas para o futuro, na retenção de competências, na mobilidade justa, na atração e integração de talento qualificado estrangeiro e no reconhecimento de diferentes tipos de formação, a fim de permitir que as pessoas trabalhem em toda a União.

v. Melhor coordenação das políticas aos níveis nacional e da UE. A Comissão introduzirá um instrumento de coordenação da competitividade, que ajudará os Estados-Membros a assegurar a execução, aos níveis nacional e da UE, dos objetivos políticos comuns da UE, a identificar projetos transfronteiriços de interesse europeu e a realizar as reformas e os investimentos conexos.