As orientações políticas apresentadas no pacote da primavera do Semestre Europeu de 2025 surgem num momento em que a situação em matéria de comércio e segurança é particularmente incerta.

Estão estreitamente associadas à Bússola para a Competitividade, o roteiro quinquenal da Comissão que visa reforçar a resiliência e a posição da UE a nível mundial.

O pacote apresentado em junho deste ano assinala igualmente a primeira avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros no âmbito do quadro de governação económica revisto e dos seus planos orçamentais-estruturais. Num contexto caracterizado por um aumento dos desafios em matéria de segurança decidiu-se também, pela primeira vez, ativar a cláusula de derrogação nacional (CDN) ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O objetivo desta cláusula é facilitar a transição para níveis mais elevados de despesas com a defesa, salvaguardando simultaneamente a sustentabilidade orçamental.

Os relatórios por país deste ano fazem igualmente um balanço da situação no que respeita à execução dos planos de recuperação e resiliência (PRR) e dos programas da política de coesão. Uma vez que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) termina em 2026, a maioria dos Estados-Membros terá de acelerar os seus esforços neste domínio.

A Comissão avaliou igualmente os progressos realizados por 18 Estados-Membros a nível da execução dos seus planos a médio prazo. Doze Estados-Membros (Áustria, Bulgária, Croácia, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Eslovénia e Suécia) respeitaram o aumento máximo das despesas líquidas recomendado, tendo em conta a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional, sempre que pertinente.

Portugal e Espanha respeitaram, de uma forma geral, os limites fixados, não tendo registado grandes desvios em relação aos percursos recomendados. No que toca a Chipre, à Irlanda, ao Luxemburgo e aos Países Baixos, a Comissão considera que existe um risco de desvio em relação às taxas de crescimento máximas recomendadas pelo Conselho.

Já o aumento das despesas líquidas da Roménia é significativamente superior ao limite máximo fixado pela sua trajetória corretiva, o que coloca este país em risco de não conseguir corrigir o seu défice excessivo até 2030.

A Comissão tenciona ainda propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo contra a Áustria e formular recomendações com vista a pôr termo à situação de défice excessivo.

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Newsletter junho 2025