A Comissão Europeia anunciou, a 27 de julho de 2025, um entendimento sobre os princípios fundamentais relativos à relação comercial (tarifas e comércio) entrea UE e os EUA e, posteriormente,
uma nova Ordem Executiva sobre as Tarifas Recíprocas, que entrará em vigor a 7 de agosto: Further Modifying the Reciprocal Tariff Rates – The White House.
O ponto de situação atual é o seguinte:
- A Ordem Executiva confirma a aplicação de uma tarifa de 15% à União Europeia, com carácter inclusivo, abrangendo já a tarifa NMF (Nação Mais Favorecida) - será, portanto, um teto máximo. Continua a aguardar-se o texto do Joint Framework Agreement, que deverá incluir, entre outros aspetos relevantes, as isenções tarifárias acordadas, ausentes deste texto. Recorde-se que, entre outros, este teto de 15% é aplicável a automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.
- A mesma Ordem Executiva estabelece ainda que casos de fraude ou transbordo (transhipment) serão penalizados com uma taxa agravada de 40%.
- As partes acordaram em não taxar adicionalmente produtos considerados como estratégicos, nomeadamente componentes de aeronaves e determinados produtos químicos, semicondutores, produtos agrícolas, recursos naturais e matérias-primas críticas.
- No que se refere ao aço e alumínio, as tarifas mantêm-se nos 50%, mas as partes comprometem-se a rever o sistema de contingentes pautais por forma a reduzir este valor.
- A Comissão acordou ainda em aumentar a aquisição de gás natural, petróleo e energia nuclear aos EUA (em detrimento da Rússia), bem como de semicondutores para inteligência Artificial, cujo valor poderá ascender aos 700 mil milhões de dólares nos próximos três anos.
- O investimento privado europeu nos EUA poderá ascender aos 550 mil milhões de euros até 2029.
- Os Estados Unidos prorrogaram igualmente por mais 90 dias a tarifa de 25% atualmente aplicada ao México, a fim de permitir mais tempo para a conclusão de um acordo. Já o Canadá ficará sujeito, a partir de 1 de agosto, a uma tarifa de 35% sobre produtos que não cumpram o Acordo EUA-México-Canadá: Amendment to Duties to Address the Flow of Illicit Drugs Across Our Northern Border – The White House.
- Recorde-se que as medidas de reequilíbrio adotadas pela UE permanecem suspensas até 7 de agosto.
Naturalmente, a reação das empresas fez-se sentir, a nível nacional e europeu e convergiu no sentimento de que o acordo traz clareza e estabilidade à relação comercial transatlântica, mas também de que a tarifa de 15%, apesar de melhor que a de 30%, representa um aumento acentuado aos custos de exportação de bens industriais europeus para os EUA, num momento economicamente difícil.
A Orgalim, representante europeia da indústria tecnológica e industrial europeia, sublinha mais uma vez a necessidade de uma política comercial ambiciosa da UE. “A UE deve tentar negociar, assinar e ratificar novos acordos comerciais com parceiros com ideias semelhantes na Ásia e nas Américas como questão prioritária, começando pela conclusão bem-sucedida do acordo do Mercosul”, opinião também já expressa pelo Diretor Geral da ANIMEE.
Relativamente aos impactos destas medidas, estes tenderão a ser maiores nos setores com maior grau de exposição aos EUA, que não será o caso do Setor Elétrico e Eletrónico. No entanto, os impactos indiretos poderão ser elevados, “uma vez que esta tarifa se aplica aos restantes 26 países da União Europeia para onde Portugal exporta muitas vezes produtos de incorporação no produto final, pelo que caso as exportações desses países para os EUA se deteriorem, deverão importar menos bens de Portugal."