Os bens de dupla-utilização - produtos, materiais, software ou tecnologias com aplicações civis e militares - estão sujeitos a controlos rigorosos de exportação devido ao seu potencial de utilização

para fins que possam ameaçar a Segurança Nacional ou Internacional.

Compreender esta regulamentação é, para as empresas exportadoras não só um desafio a ultrapassar como também uma oportunidade estratégica para reforçar a sua competitividade internacional.

Neste contexto, o IAPMEI e a EEN-PORTUGAL organizam um ciclo de webinars sobre export control, destinado a apoiar empresas, universidades e centros de investigação no entendimento das regras aplicáveis. Esta iniciativa insere-se no plano de atividades dos setores Aeronáutica, Espaço e Defesa da EEN-PORTUGAL.

Este primeiro webinar, que se realiza a 8 de outubro, apresenta uma introdução geral ao regime de controlos à exportação e aos bens de dupla-utilização, com o objetivo de ajudar as empresas a identificar estes bens, compreender o enquadramento legal e antecipar os riscos associados.

É dirigido em particular a empresas com atividade exportadora de bens ou tecnologias que possam ter aplicações de dupla utilização, como é o caso de empresas associadas da ANIMEE e no âmbito do Setor Eletrónico, pelo que recomendamos vivamente o webinar.

Newsletter setembro 2025