No passado dia 30 de setembro, a ANIMEE assistiu à apresentação do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), iniciativa da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP)
e do Banco Português de Fomento (BPF).
Para além da assinatura do protocolo que marcou o lançamento de novas medidas de apoio às empresas no âmbito do PRR, teve destaque a abertura dos três primeiros Avisos de Candidatura deste novo Instrumento, que configuram subvenções não reembolsáveis (Fundo Perdido), que sumarizamos desta forma:
Tipologia de Operação:
Linha “ Reindustrializar” - Aviso – nº 01/C05-i14.01/2025
Beneficiários: Grandes em Empresas & PME’s
Dotação: 150M€
Linha “ Economia de Defesa e Segurança” - Aviso – nº 02/C05-i14.01/2025
Beneficiários: Grandes em Empresas & PME’s
Dotação: 50M€
Linha “ Inteligência Artificial nas PME” - Aviso – nº 03/C05-i14.01/2025
Beneficiários: PME’s
Dotação: 100M€
Relativamente a estes 3 novos avisos, relevamos três notas muito positivas:
- Grandes Empresas
Sendo incontestável a prioridade das PMEs no direcionamento dos fundos do PRR, a ANIMEE apelou a que também as grandes empresas passassem a ter acesso a estes novos mecanismos financeiros, que se materializaram no lançamento de duas novas tipologias de operação: “Reindustrializar” e “Economia de Defesa e Segurança”.
- Banco de Fomento
A concretização da intervenção eficaz do Banco de Fomento, iniciando uma dinâmica de redução de complexidade e burocracia na aprovação dos projetos.
- Metodologias de pagamentos
- Adiantamento: após a validação do termo de aceitação, será processado um adiantamento correspondente a 30% do incentivo aprovado.
- Pedidos de Reembolso: possibilidade de apresentação de Pedido de Pagamento a Título de Reembolso Intercalar (PTRI), sem dedução do adiantamento inicial.
- Limite de pagamentos: o montante acumulado de adiantamentos e reembolsos não pode ultrapassar 95% do total do incentivo aprovado.
Neste âmbito, o IAPMEI anunciou muito recentemente a entrada em vigor da medida que permite o adiantamento de 50% do incentivo às entidades beneficiárias das Agendas Mobilizadoras e Verdes PRR.
Recorde-se que estes três novos avisos resultam do esforço de maximização dos fundos ainda disponíveis no âmbito do PRR, na sequência de uma reprogramação aprovada por Bruxelas, pelo que as candidaturas terão obrigatoriamente de ser apresentadas até final de 2025, sem exceção.
Newsletter setembro 2025