Próximas fontes de recursos próprios (receitas) do orçamento da UE

Os novos recursos próprios propostos ajudarão a reembolsar as verbas mobilizadas pela UE para financiar a componente de subvenções do NextGenerationEU e o Fundo Social para o Clima.

zona euro nwl

A Comissão avançou com três novas fontes de receitas:

1. receitas do regime de comércio de licenças de emissão

2. recursos gerados pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM)

3. parte dos lucros residuais das multinacionais a reafetar aos Estados-Membros ao abrigo do recente acordo OCDE/G20 sobre a reafetação dos direitos de tributação.

Os novos recursos próprios propostos ajudarão a reembolsar as verbas mobilizadas pela UE para financiar a componente de subvenções do NextGenerationEU e o Fundo Social para o Clima.

A Decisão Recursos Próprios deve ser aprovada por unanimidade pelo Conselho, após consulta do Parlamento Europeu.

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