Como divulgámos anteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) organizou, no passado dia 28 de novembro, o XIV Colóquio de Direito do Trabalho, com o tema “Novos desafios do Direito do Trabalho”,

tema que reflete as profundas transformações no mundo laboral.

O avanço tecnológico, as novas formas de contratação e as mudanças nas dinâmicas laborais são realidades que desafiam as tradicionais estruturas do Direito do Trabalho.

Foram assim abordados temas como o Direito do Trabalho num contexto das alterações climáticas, a Diretiva 2024/2831, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais, a evolução jurisprudencial ao nível do despedimento coletivo, a aplicação da presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais e as Ações de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho – ARECT, a distinção entre ilícito penal e ilícito disciplinar e concreto bem jurídico protegido, a densificação do campo de aplicação do horário flexível, a proteção dos trabalhadores em contexto de mobilidade societária transnacional e os desafios da segurança e saúde no trabalho.

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