A Autoridade da Concorrência publicou a versão final do Relatório e do “Guia de Boas Práticas sobre Acordos Anticoncorrenciais nos Mercados de Trabalho”.

No atual contexto, em que a promoção da recuperação económica e do emprego assumem um papel prioritário e em que os cidadãos não devem ser privados das oportunidades que um mercado de trabalho aberto e concorrencial lhes pode oferecer, a aplicação da Lei da concorrência contribui para esse objetivo. 

AdC contribui, deste modo, para a promoção de um mercado de trabalho em que os empregadores adotem uma conduta independente e competitiva, contribuindo para uma alocação eficiente dos trabalhadores, em prol da eficiência e da inovação, ainda mais essenciais num contexto de recuperação económica.

Assim, entre outras, as empresas devem internamente seguir as seguintes boas práticas: eliminar acordos e/ou outras práticas similares de recrutamento e/ou definição de condições salariais que envolvam acordos com outra(s) empresa(s) com potenciais riscos anticoncorrenciais e sensibilizar os trabalhadores, em particular os profissionais de recursos humanos, para o direito da concorrência, por exemplo, através de formação interna. Saiba mais aqui.

Aceda ao Guia de Boas Práticas aqui e ao Relatório Final aqui