O Conselho da União Europeia definiu a sua posição (orientação geral) sobre uma proposta de ato legislativo da UE relativo a salários mínimos adequados na UE, apresentada pela Comissão.

A fim de melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas, esta proposta estabelece um quadro para promover níveis adequados de salários mínimos nacionais, promover a negociação coletiva na fixação dos salários e melhorar o acesso efetivo à proteção salarial mínima por parte dos trabalhadores que têm direito a um salário mínimo.

Os países onde a cobertura da negociação coletiva é extensa tendem a ter uma percentagem mais baixa de trabalhadores com salários baixos e tendem a ter salários mínimos mais elevados do que os países com baixa cobertura da negociação coletiva; por essa razão, os ministros concordaram que os países devem promover o reforço da capacidade dos parceiros sociais para participarem na negociação coletiva.

A fim de promover a adequação dos salários mínimos nacionais e, assim, alcançar condições de trabalho e de vida dignas, os Estados-Membros com salários mínimos nacionais são incumbidos a criar um quadro processual para fixar e atualizar esses salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios estáveis e claros. Os salários mínimos nacionais serão atualizados de forma regular e atempada. O seu montante pode ainda ser ajustado por mecanismos automáticos de indexação.

Aceda à Orientação Geral aqui.

Saiba mais aqui.