O IPCG – Instituto Português de Corporate Governance, procedeu à revisão do Código de Governo das Sociedades para o mercado de capitais português

conferindo especial destaque, entre outros, ao tema da sustentabilidade.

Com efeito, o Código passa a determinar que “na sua organização, no seu funcionamento e na definição da sua estratégia as sociedades contribuem para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos no quadro da Organização das Nações Unidas, em termos que sejam ajustados à natureza da sua atividade e à respetiva dimensão”.

E recomenda às empresas que identifiquem “as principais políticas e as principais medidas adotadas no que respeita ao cumprimento dos seus objetivos ambientais e sociais”.

As novas regras e canais de denúncia de “whistleblowing” e a transparência quanto à utilização de inteligência artificial como instrumento de tomada de decisão pelos órgãos sociais são outras das novidades.

Recorda-se que o Código de Governo das Sociedades, que substituiu o Código de Governo da CMVM, visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

Aceda ao Código de Governo das Sociedades aqui

Newsletter de junho de 2023