O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030) foi publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023, de 18 outubro. Define a política de gestão de resíduos não urbanos.
para o território de Portugal continental, estabelecendo a visão, os objetivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos no período até 2030. A APA é a entidade responsável pela elaboração, revisão e implementação do PERNU.
Os resíduos não urbanos enquadram aqueles que não se encontram abrangidos pela definição de resíduo urbano e resultam tipicamente de atividades económicas, sendo de uma maneira geral definidos como resíduos sectoriais. O PERNU 2030 considera ainda os fluxos
específicos de resíduos cuja proveniência, pela sua natureza e especificidade, é transversal às
várias origens ou sectores de atividade. São considerados os seguintes fluxos específicos de resíduos:
- Embalagens e resíduos de embalagens;
- Óleos e óleos usados;
- Pneus e pneus usados;
- Equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos;
- Pilhas e acumuladores e resíduos de pilhas e acumuladores;
- Veículos e veículos em fim de vida;
- Resíduos de construção e demolição.
A ANIMEE participou na consulta específica realizada pela APA, no que respeita aos fluxos acima assinalados a negrito, conforme noticiado na nossa Newsletter de maio.
Os Objetivos Operacionais (OP) do PERNU 2030 são:
- OP1: Prevenir a produção de resíduos ao nível da quantidade e da perigosidade;
- OP2: Reduzir os impactes ambientais decorrentes da gestão de resíduos;
- OP3: Sensibilizar, formar e disseminar, a nível académico e organizacional, em matéria de prevenção e gestão de resíduos;
- OP4: Aumentar a capacidade de investimento e a despesa em I&D+I direcionados para a prevenção e gestão de resíduos.
No que respeita aos resíduos industriais a Tabele nº. 22 do PERNU 2030, na página 112 do mesmo, sintetiza a contribuição das ações relativas aos resíduos industriais para as diferentes medidas do plano.
Newsletter de novembro de 2023