O Ministério do Ambiente e Energia lançou a consulta pública do Plano Nacional Energia Clima (PNEC2030), que terminou dia 5 de setembro. O PNEC 2030 é o principal instrumento de política energética
e climática no horizonte de curto-médio prazo. Foi desenvolvido em paralelo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), também em processo de revisão, garantindo o alinhamento com os objetivos de longo prazo de redução de emissões de gases com Efeito de Estufa (GEE) e o compromisso da neutralidade climática até 2045, conforme preconizado pela Lei de Bases do Clima.
A ANIMEE apresentou contributos com o objetivo de que o PNEC 2030 potencie ainda mais o desenvolvimento económico do nosso país. Sinteticamente, foram abordados os seguintes pontos:
- Esta segunda edição do PNEC 2030 continua a considerar apenas os Balanços de Energia, não fazendo referência aos Balanços de Potência;
- Necessidade de uma maior aposta na eficiência energética de edifícios residenciais já existentes, o que exigiria um apoio mais eficaz e eficiente;
- Necessidade de regras precisas e favoráveis sobre os custos de rede diretos e indiretos para a autoprodução de eletricidade renovável em local que não o do consumo.
- A necessidade de uma maior coerência em toda a política económica, ambiental e energética: questões como a crescente dificuldade de importação de componentes e matérias-primas; o crescente número de substâncias classificadas como SVHC (substâncias que suscitam elevada preocupação) sem alternativas viáveis e a cada vez maior dificuldade de encontrar os recursos humanos com formação adequada podem comprometer todo o PNEC 2030 e devem ser abordadas;
- Os investimentos devem ser realizados com o objetivo de serem atingidos baixos custos de energia para os Consumidores, quer se trate de Famílias ou de Empresas;
- O impasse das renováveis intermitentes terá que ser estudado de forma mais consistente;
- Notamos uma excessiva aposta no hidrogénio verde e na sua disponibilização para outros países europeus em detrimento de uma aposta mais importante na ligação da rede elétrica portuguesa aos restantes países europeus.
- A descarbonização da nossa economia exige uma gestão muito mais adequada da extensa área florestal do país, que deve funcionar como depósito de dióxido de carbono e não como grande emissor deste gás para a atmosfera;