O Conselho de Ministros de 4 de outubro aprovou um conjunto de medidas e diplomas intitulado Descarbonizar para Crescer que assenta em três eixos: energia para as pessoas, acelerar a transição climática

e descarbonizar a economia. Veja a apresentação Descarbonizar para Crescer aqui.

Inclui-se aqui a criação da Agência para o Clima - ApC – que irá gerir os fundos nacionais e internacionais ligados à área do ambiente. Terá a tutela do Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da energia e do clima e de diversas entidades sob a alçada do ministério do Ambiente e Energia.

Inclui-se, também, a aprovação do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, que será agora submetido à Assembleia da República.

Recorde-se que a ANIMEE foi uma das entidades que participou na consulta pública do novo PNEC 2030, tal como noticiámos em setembro.