Por forma a orientar as empresas, e a expressar as suas preocupações com a nova obrigação legislativa comunitária do CBAM, divulgamos as duas mais recentes atividades associativas:

 

 

• A ANIMEE respondeu ao inquérito online Stakeholder survey (Study on a potential CBAM scope extension to downstream products).

Este inquérito integra o estudo em curso adjudicado pela DG TAXUD à consultora Trinomics.

 

O objetivo geral deste estudo é avaliar a necessidade e a viabilidade de alargar o âmbito do CBAM para produtos mais abaixo na cadeia de valor (produtos a jusante) dos bens que estão contam atualmente do Anexo I do Regulamento CBAM.

 

No essencial, a ANIMEE afirmou que aparentemente esta extensão do CBAM é positiva. No entanto, a médio/longo prazo, poderá afetar as empresas e, consequentemente, a economia da UE. O aumento dos preços, os impactos administrativos e burocráticos, combinados com a lentidão dos progressos no sentido de uma economia mais circular e a habitual falta de fiscalização do mercado poderão ser prejudiciais para a indústria europeia e aumentar a tendência para a diminuição de novos investimentos industriais na Europa.

 

• A CIP – Confederação Empresarial de Portugal realizou uma sessão de esclarecimento sobre a implementação do período transitório do CBAM, online, no dia 4 de novembro de 2024. Esta sessão contou com a participação de Matilda Lindblad, Assessora de Assuntos Industriais na BusinessEurope (BE), Paulo Lourenço, Chefe da Divisão de Políticas de Mitigação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA IP), e Cláudia Antunes Gata, Inspetora Tributária e Aduaneira da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA).

 

Os mais de 380 participantes – entre os quais empresas associadas da ANIMEE - esclareceram dúvidas com os especialistas presentes.