A CIP, em representação de diferentes associações setoriais incluindo a ANIMEE, tornou público o seu profundo descontentamento com a atualização dos valores de contrapartidas financeiras na recolha

 

de resíduos de embalagem, em despacho aprovado pelo Governo, pelas consequências negativas e gravosas que terão sobre as empresas e os consumidores. Os valores de contrapartidas financeiras correspondem aos custos que os embaladores, importadores e fornecedores de embalagens têm de pagar ao aderirem aos respetivos sistemas no âmbito do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens). 

 

A atualização prevista pelo Governo corresponde a um aumento de quase 100% dos valores de contrapartidas financeiras, que aumentarão em 2025 por comparação com 2024, de 122 milhões de euros para 237 milhões de euros. A consequência mais imediata será a penalização dos consumidores, com um aumento significativo dos preços/inflação do mercado, e dos setores de atividade que com estes interagem diretamente. 

 

A expetativa da CIP era a de que o Governo tivesse assegurado maior “transparência no processo de cálculo dos VC e um aumento gradual dos referidos valores, para que todos os agentes obtivessem informação clara e atempada, evitando desequilíbrios e conferindo estabilidade e responsabilidade a todos os participantes”.

 

A CIP apela, assim, à reavaliação do Despacho, em especial da redefinição da metodologia de fixação dos VC para 2025, atendendo aos custos reais e à necessidade de implementar um sistema assente em critérios claros, equilibrados e transparentes.

 

Veja aqui a posição adotada pela CIP.