A simplificação da legislação europeia é uma iniciativa contínua da UE que visa reduzir a burocracia, diminuir os encargos administrativos e aumentar a competitividade.
Isto é conseguido através de pacotes omnibus que reveem, revogam ou consolidam leis existentes, com foco em áreas como a regulamentação digital, finanças e sustentabilidade.
O objetivo é fornecer regras mais inteligentes e eficientes sem comprometer os principais objetivos políticos. Esta abordagem foi introduzida nas Orientações Políticas para a Próxima Comissão Europeia 2024-2029. Consulte a página da CE sobre simplificação aqui.
Para ajudar, disponibilizámos a tabela que fornece uma visão geral dos pacotes omnibus de simplificação e indica o seu estado: se foram transpostos para atos legislativos ou se ainda estão em discussão. Consulte!
Newsletter 15 janeiro 2026