Conforme estabelecido no regime geral de gestão de resíduos, a APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, disponibiliza as Normas Técnicas para Centros de Recolha, para  consulta aqui ou aqui.

Estas Normas Técnicas visam a definição de requisitos técnicos para a construção e exploração dos Centros de Recolha.

Foi clarificada a separação entre as atividades de recolha de resíduos (aplicáveis também a produtores de resíduos que efetuam armazenamento preliminar, fora do local de produção) e as atividades de tratamento de resíduos, definindo disposições distintas para cada um deles.