O dia 25 de setembro foi o último dia para resposta à consulta da ECHA sobre a proposta de restrição de cerca de 10 000 substâncias per e polifluoroalquílicas (PFAS). Embora não tendo participado na consulta

– o que exigiria conhecimentos pormenorizados dos vários processos produtivos que utilizam compostos pertencentes ao grupo PFAS, a ANIMEE expressou o seu ponto de vista ao IAPMEI.  

Na verdade, os PFAS são intencionalmente utilizados quando os equipamentos elétricos e eletrónicos estão sujeitos a condições severas que exigem uma resistência mecânica muito elevada, adicionalmente a outras medidas como sejam o isolamento elétrico e a selagem. Para além disso, informamos também que é difícil ou mesmo extremamente difícil determinar quais os componentes e misturas adquiridas para o fabrico de equipamentos elétricos e eletrónicos que têm PFAS. Conseguida esta informação segue-se um trabalho demorado de procura de alternativas, recorrendo aos mesmos fornecedores ou encontrando fornecedores alternativos. Não há opções funcionais, seguras, ambientalmente neutras e a preços semelhantes imediatas e a curto/ médio prazo. Assim, a ANIMEE solicitou:

• Que sejam aplicados os critérios de prioridade que os reguladores devem considerar ao avaliar extensivamente uma restrição de substâncias PFAS em equipamentos elétricos e eletrónicos, em conformidade com o disposto no Regulamento REACH;
• A isenção das peças de substituição, sempre que a sua aplicação em equipamentos elétricos e eletrónicos com uma duração de vida prolongada – entre 20 a 40 anos – exija que as peças de substituição sejam ainda com PFAS;
• Após extensas investigações, devem ser considerados períodos de transição e derrogações adequados, em conformidade com os critérios de prioridade e os prazos típicos de desenvolvimento para equipamentos elétricos e eletrónicos;
• Uma cláusula de revisão para derrogações nos casos em que não existam alternativas disponíveis no futuro próximo.

Terminámos com a declaração do Secretário-Geral da T&D Europe, Diederik Peereboom, que sumariza as preocupações do setor elétrico e eletrónico: “A T&D Europe saúda os esforços fundamentais para utilizar PFAS de forma sustentável para melhor proteger a saúde humana, bem como o ambiente. Dada a necessidade de uma modernização e expansão substanciais da rede para responder à transição climática e energética da União, é crucial que seja aplicada uma abordagem regulamentar proporcional, diferenciada e equilibrada.''

As associações europeias CECAPI e T&D Europe, das quais somos associados, emitiram as declarações que poderão encontrar aqui e aqui.

Newsletter de setembro de 2023