Dia 5 de Outubro, os negociadores do Conselho e do Parlamento finalizaram as negociações sobre os gases fluorados com efeito de estufa. Permite-se

recordar que, previamente a este acordo, a ANIMEE reuniu com as suas empresas associadas, particularmente preocupadas com as restrições impostas aos comutadores de baixa e média tensão, devido à eliminação faseada do SF6, o gás fluorado utilizado por estes equipamentos.

Desta reunião resultou a redação de uma Exposição ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, manifestando as preocupações destas empresas.

Estas preocupações, no geral, foram consideradas na nova versão do Regulamento, pelo que a ANIMEE expressa a sua satisfação.

2. O acordo provisório prevê que o consumo de hidrofluorocarbonetos (HFC) será completamente eliminado até 2050, e a produção de HFC, em termos de direitos de produção atribuídos pela Comissão, será reduzida gradualmente a um mínimo (15%) a partir de 2036. Tanto a produção como o consumo serão reduzidos gradualmente com base num calendário apertado de redução da atribuição de quotas. 

3. Mais introduz uma atribuição de quotas mais elevada em comparação com a proposta da Comissão.  Os semicondutores ficarão isentos do sistema de atribuição de quotas de HFC, tal como proposto pela Comissão, e a viabilidade da eliminação progressiva do consumo de HFC e a necessidade de HFC nos setores onde ainda são utilizados serão revistas em 2040, tendo em conta a evolução tecnológica e a disponibilidade de alternativas para as aplicações relevantes. 

4. O texto também estabelece uma nova proibição total de comutadores de média tensão que dependem de gases fluorados, com uma eliminação gradual até 2030, e uma proibição de comutadores de alta tensão até 2032.  

5. Introduz um princípio de cascata que permite uma potencial derrogação de proibições dependendo da viabilidade das alternativas livres de gases fluorados. Inclui a possibilidade de os quadros de distribuição de alta tensão utilizarem o muito potente gás com efeito de estufa SF6 como último recurso ao abrigo do princípio da cascata e acrescenta uma série de salvaguardas, a fim de evitar as proibições que põem em perigo o funcionamento das redes elétricas. 

6. Os acordos provisórios serão agora apresentados aos representantes dos Estados-Membros no Conselho (Coreper) e à Comissão do Ambiente do Parlamento para aprovação. Se for aprovado, o texto terá então de ser formalmente adotado por ambas as instituições, antes de poder ser publicado no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor. Pode ler o novo texto resultante deste acordo aqui.  

Newsletter de outubro de 2023