Dia 25 de setembro, Dia Nacional da Sustentabilidade, teve lugar na Fundação Gulbenkian a conferência internacional “ESTRATÉGIA ESG PARA PME EXPORTADORAS”,
organizada pela AICEP e iniciativa da Secretaria de Estado da Internacionalização.
A Conferência teve como objetivo sensibilizar as PME exportadoras para a necessidade de terem uma estratégia para adaptação das às mudanças resultantes da transposição da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) aprovada em dezembro de 2022, e de um conjunto de novos standards de relato de sustentabilidade das empresas, que serão anunciados em 2024.
A estratégia de ESG decorre no âmbito do Regulamento Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) e das Diretivas Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD) e Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da União Europeia, cujo calendário de implementação se inicia em janeiro de 2024 para o setor financeiro e as grandes empresas.
Para as PME cotadas em bolsa, o reporte será feito a partir de 2027 com base em informação de 2026, pelo que as PME que constam na cadeia de valor de grandes empresas deverão preparar-se igualmente a partir de 2026.
No entanto, como foi frisado por vários oradores ao longo da Conferência, numa economia global e interdependente como a europeia, muitas empresas estão já a sentir a necessidade de se capacitar para esta transição de crescimento económico em consonância com os objetivos climáticos e ambientais do Pacto Ecológico Europeu, pois quer clientes, quer fornecedores, quer sistema financeiro, assim o irão exigir aos seus clientes e fornecedores.
As empresas deverão procurar ter as melhores práticas e medir o seu impacto a três níveis: ambiental, social e de governança. Isto implica a adoção pelas empresas de medidas ambientais, como a preservação da biodiversidade, a prevenção da poluição e a economia circular. Já as medidas sociais podem referir-se a questões de igualdade, inclusão, relações laborais, investimento nas competências dos colaboradores, ou ainda questões de direitos humanos. A boa governança inclui questões como a conduta de negócios, as relações com os trabalhadores, a transparência e a inclusão de aspetos sociais e ambientais no processo de tomada de decisão.
No discurso inaugural, a Ministra da Presidência reforçou o quão Portugal está comprometido com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030, conforme relatório de sustentabilidade entregue no mesmo dia à ONU. Dos investimentos do PRR, destacou o Programa das Agendas Mobilizadoras pela sua abrangência de muitas empresas, bem como o Programa de Descarbonização na indústria.
Sanda Ojiambo, CEO da Global Compact, da ONU sublinhou como a guerra, crises económicas e ambientais que estamos a viver, nos estão a desviar de atingir os ODS 2030. Relembrou o Pacto Global ONU, a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa, fazendo um apelo às PME para se alinharem com os princípios do Pacto nas áreas dos direitos humanos, trabalho, ambiente e combate à corrupção e frisando que a Global Compact está a estender o seu apoio às PMEs neste caminho para o ESG, em conjunto com a OIT e a CSI. Um exemplo disto são as plataformas de grandes empresas para apoio aos seus fornecedores, resultado do Programa de Impacto de Fornecedores Sustentáveis (SSIP). A necessidade de aceleração levou à criação do Forwar Faster, iniciativa que atua nas áreas da igualdade de género, salário mínimo, ação climática, resiliência hídrica e investimento e onde as PMEs se comprometem com objetivos mais exigentes.
1º Painel - Enquadramento ESG – O estado de arte, na Europa e no mundo
Patrick de Cambourg, Presidente do EFRAG Sustainability Reporting Board, disse que a Europa, na sua preparação desde 2020 para o reporting financeiro e da sustentabilidade, tem sido muito ambiciosa nos standards a impor às grandes empresas, devendo incluir-se desde já as PMEs através de um regime voluntário, uma vez, que se inserem numa cadeia de valor que exige informação a nível de clientes, fornecedores e instituições financeiras. Defende que os standards devem ser adaptados às especificidades das PMEs, não as sobrecarregando com complexos inquéritos desfasados da sua realidade. Devem ser introduzidas medidas de proporcionalidade nos critérios. Como tal, o EFRAG tem já um draft deste modelo de standards, que irá ser aprovado e partilhado no final do ano, depois de sujeito a consulta pública; as microempresas deverão também ser incluídas, tendo como objetivo final a criação de uma plataforma partilhada por grandes, médias, pequenas e microempresas.
OECD - Allan Jorgensen, Head OECD Centre for Responsible Business Conduct Directorate for Financial and Enterprise Affairs apelou às grandes empresas para ajudar as PMEs neste processo de mudança que terá de ser antecipado.
Comparou o sistema de sustentabilidade que está a ser criado pela OCDE a um sistema operativo onde, à medida que se desenvolve regulamentação, tem de ser adotado por todos. As PMEs têm de estar cientes das grandes transformações que estão a acontecer, implementar iniciativas e comunicaras mudanças que estão a fazer.
James Zhan, Director of investment and enterprise da UNCTAD Investment Finance Division assinalou que para além dos standards europeus existem standards globais a nível de ESG que se estão a impor e que as grandes empresas, ao reportar em 2024 sobre 2023, estão já a rever a estrutura das PMEs com que se relacionam a fim de avaliar os riscos e as oportunidades em termos de clima e ESG nos anos vindouros. Frisou também a necessidade do Governo e Indústrias ajudarem as PMEs neste processo, a fim de atraírem mais investimento.
Pedro Oliveira, Diretor Legal Affairs BusinessEurope, frisou que também as PMEs, embora fora do âmbito CSRD, estão a ser impactadas pelos Bancos, que começam a pedir garantias no campo da sustentabilidade, mas que há que dar tempo, pois um maior esforço é-lhes exigido.
Conclusão
No campo do reporting, foi ainda relembrada a proposta legislativa que em breve será apresentada pela Comissão no sentido de reduzir em 25% as obrigações de notificação a nível europeu pelas PME, e que deverá ter já impacto neste reporting de ESG - de uma forma geral, há que reportar tudo, mas menos vezes. A dificuldade em encontrar peritos em sustentabilidade mercado é também uma realidade. No entanto, ficou assente que terão de ser encontradas ferramentas para as PMEs reportarem facilmente e de forma harmonizada.
2º Painel: ESG – Quadro legal e regulatório
Teresa Esteban, CEO da Rede do Empresário|BSN Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa anunciou os resultados de um inquérito a 10000 empresas de vários setores de atividade em que, apesar de 67% terem uma estratégia de sustentabilidade, uma elevada percentagem não tem ainda como medir resultados nesta matéria, sendo necessário pessoas que liderem e estejam capacitadas nestas matérias.
Margarida Couto, Presidente da GRACE/VdA, destacou que o objetivo das empresas não deverá ser a conformidade, mas sim ter informação que proporcione vantagem competitiva. Concordou que o reporting é muito exigente, mas estando nas cadeias de valor das grandes empresas, não há como fugir. Acrescentou que muitas empresas ainda não conseguem ter uma visão do futuro e, como tal, um plano para pôr em prática; já aceitaram seguir a regulamentação mas precisam de clareza e formação, sendo a Grace uma das instituições apostada em o fazer, através de parcerias com AICEP e IAPMEI).
Claire Bright, Coordenadora NOVA Centro de Conhecimento de Negócios, Direitos Humanos e Ambiente da NOVA School of Law chamou a atenção para o facto de ainda se estar a fazer pouco em termos de direitos humanos, dando exemplo de França, onde 80% das PMEs referiu não observar conformidade com este critério.
3º Painel: ESG – Exigências de acesso a financiamento
João Maia, General Manager da APICCAPS afirmou que apesar da questão da sustentabilidade nas cadeias de fornecimento já se fazer sentir há muito tempo em setores com relações internacionais, o setor financeiro não acompanhou este tema durante 30 anos; e que há que haver simplicidade, não só no reporting, mas nos deliveries, para ser competitivo. Como iniciativa, a APICCAPS comprometeu-se a ajudar empresas nesta questão, com 140 milhões de investimento do PRR em grandes empresas que deverão servir de modelo às PMEs. Falou-se também da necessidade de recorrer a blended financing, i.e, reunir vários investidores para um projeto; uma vez que as taxas de juro vão continuar altas, os apoios públicos são indispensáveis.
Ana Rosas Oliveira, Direção de Marketing de Empresas e Institucionais do Banco BPI, disse que o BPI quer ser referência na banca sustentável; como tal o plano para 2024 contempla um modelo de risco e sustentabilidade na aprovação de crédito; atualmente, já existem linhas específicas de financiamento com garantias do FEI e BEI, mas a adesão foi muito inferior ao desejado; e relembra que o incumprimento acarreta penalização. A Banca deverá ajudar as PME que estão em transição, não as que já cumprem.
Importante é também que haja um denominador comum na informação reportada para toda a cadeia de valor e setor financeiro.
Marta Abreu, Senior Economist do Banco de Portugal relembrou que os Bancos centrais são tomadores de política climática, mas Governos é que são decisores daquela. E que os Bancos centrais podem contribuir para a transição energética financiando projetos importantes neste domínio, mas o risco climático é sistémico para a banca.
A SIBS entende que deverá ajudar a gerir a enorme quantidade de informação que estes processos geram
e que as PMEs terão de alinhar os seus objetivos com a taxonomia (baixar emissões, gastar menos água, práticas circulares) e bancos vão ter acesso a esta informação.
Em conclusão: é imprescindível capacitar as empresas, criar um interface de reporte, disponibilizar ajuda nas linhas da Banca e contar com ação dos bancos centrais para estabilização da economia.
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