Ponto de Acesso Único Europeu (ESAP)

Foi aprovado o “Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade”

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uma plataforma que facilitará a consulta dessas informações por parte dos investidores, dando maior visibilidade às empresas e criando mais oportunidades de financiamento, especialmente para as pequenas empresas nos mercados de capitais de pequena dimensão.

O ESAP proporcionará o acesso gratuito, centralizado e digital às informações financeiras e de sustentabilidade tornadas públicas pelas empresas europeias, incluindo as pequenas empresas, o que facilitará o processo de decisão para um vasto leque de investidores.

A plataforma, que deverá estar disponível a partir do verão de 2027, será introduzida gradualmente, assegurando que os regulamentos e diretivas europeus entrem no âmbito de aplicação do ESAP no prazo de quatro anos, por ordem de prioridade.

Durante este período, realizar-se-ão igualmente uma avaliação periódica do funcionamento do ESAP e uma revisão que deverá garantir a adequação da plataforma às necessidades dos seus utilizadores e a sua eficiência técnica.

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