A Comissão Europeia e os Parceiros Sociais Europeus intersectoriais assinaram um novo “Pact for European Social Dialogue”, com vista a fortalecer o papel dos parceiros sociais no mercado de trabalho,

 emprego e políticas sociais.

 

O novo Pacto, que aborda os principais desafios enfrentados pelas economias europeias, baseia-se na  Declaração dos Parceiros Sociais de Val Duchesse (2024) e estabelece ações concretas para fortalecer e expandir o diálogo social, bem como promover uma consulta mais forte dos parceiros sociais. Assim,  a Comissão Europeia irá:

 

• Nomear um Enviado Europeu para o Diálogo Social, que promoverá consultas aos parceiros sociais nacionais, melhorando a conscientização sobre o diálogo social dentro da Comissão;

 

• Trabalhar em conjunto com parceiros sociais num Roteiro de Empregos de Qualidade (2025);

 

• Promover o intercâmbio com os parceiros sociais sobre suas prioridades em relação ao Programa de Trabalho da Comissão;

 

• Consultar os parceiros sociais sobre iniciativas políticas de particular relevância para os parceiros sociais.

 

Por sua vez, os Parceiros Sociais comprometem-se a preparar regularmente um programa de trabalho plurianual, com vista a abordar os principais desafios económicos e sociais enfrentados pelos mercados de trabalho europeus, estabelecendo procedimentos conjuntos para melhorar o diálogo social, incluindo negociações de acordos de parceiros sociais.

 

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Newsletter 17/03/2025