O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD)/European Data Protection Board (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) /European Data Protection Supervisor (EDPS) adotaram 

uma Opinião Conjunta (EDPB-EDPS 1/2026)sobre a proposta da Comissão Europeia relativa ao “Omnibus Digital sobre IA”.

A proposta visa simplificar a implementação de certas regras harmonizadas ao abrigo do Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), a fim de garantir a sua aplicação eficaz. O parecer conjunto reconhece a complexidade do panorama da IA e congratula-se com os esforços para aliviar os encargos das organizações.

Aceda à nota de imprensa conjunta aqui 

Fonte: CNPD

Newsletter janeiro 2026