No âmbito do Plano sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a CE apresentou a «Comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo», reafirmando o compromisso de o defender na UE e em todo o mundo.

A UE promove o trabalho digno em todos os setores e domínios de intervenção, em consonância com uma abordagem abrangente que visa os trabalhadores nos mercados nacionais, em países terceiros e nas cadeias de abastecimento mundiais. A comunicação define as políticas internas e externas para atingir o objetivo das condições de trabalho dignas em todo o mundo, colocando-o no centro de uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente da pandemia.

Neste âmbito, a Comissão está a preparar um novo instrumento legislativo para proibir de forma efetiva que os produtos associados ao trabalho forçado entrem no mercado da EU, que abrangerá os bens produzidos dentro e fora da EU. Basear-se-á em normas internacionais e complementará as iniciativas existentes, em especial as obrigações em matéria de dever de diligência e transparência.

A UE reforçará as suas ações, norteadas pelos quatro elementos do conceito universal de trabalho digno, conforme foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e refletido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU): 1) promoção do emprego; 2) normas e direitos laborais, incluindo a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil; 3) proteção social; 4) diálogo social e estrutura tripartida.

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