O Governo enviou à Comissão Europeia as prioridades e principais preocupações de Portugal para o Programa de Trabalhos da Comissão para 2024, elencando as “áreas prementes" que,

na perspetiva portuguesa, exigem um esforço europeu coordenado, de forma a reforçar a União Europeia como uma casa próspera, moderna e segura para os seus cidadãos.” Entre as 15 propostas enviadas elencam-se matérias como:

- Criação de um “Mecanismo permanente de resposta a crises”;

- Promoção de uma “Iniciativa europeia de habitação acessível”;

- Priorização de um “Programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição ambiental e digital;

- Revisão do conceito de “pequena e média empresa” (PME), flexibilizando-o e adaptando-o à realidade económica atual nos vários Estados Membros;

- Estancar o “braindrain”, para conter a perda e transferência de capital humano altamente qualificado, de modo a evitar a “fuga de talentos” e rentabilizar o investimento envolvido nos percursos educativos dos cidadãos europeus. Aceda ao Documento aqui

Segundo o Governo, as prioridades apresentadas são o resultado da consulta às várias áreas sectoriais, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas da sociedade civil, possibilitando que “Portugal possa ter uma voz proativa no planeamento da agenda legislativa da Comissão Europeia para o próximo ano”.

Saiba mais aqui.

Newsletter de agosto de 2023