A Comissão apresentou o pacote relativo às redes europeias (COM/2025/1005) em 10 de dezembro de 2025, na sequência do Plano de Ação da UE para as Redes, adotado em novembro de 2023.
Consiste numa proposta de revisão do Regulamento RTE-E e numa proposta de aceleração dos procedimentos de concessão de licenças através da alteração da Diretiva Energias Renováveis, da Diretiva Configuração do Mercado da Eletricidade e da Diretiva Gás. Siga este assunto na página da Comissão Europeia aqui.
Em conjunto, as propostas visam dar resposta aos principais desafios que se colocam às infraestruturas energéticas transfronteiriças na UE, centrando-se nos seguintes aspetos:
- melhor coordenação a nível da UE para cartografar e planear as infraestruturas de rede necessárias
- instrumentos mais eficazes para a partilha de custos, assegurando que os projetos são financiados de uma forma mais justa e equitativa
- acelerar e racionalizar os processos de licenciamento de projetos de redes, energias renováveis, armazenamento e estações de carregamento, assegurando simultaneamente a aceitação pública e a partilha de benefícios
- tornar as infraestruturas existentes mais eficientes, reforçadas pelas novas tecnologias, pela flexibilidade e pela capacidade de armazenamento
- reforçar a resiliência e a segurança das infraestruturas energéticas transfronteiriças.
Realça-se que o European Grids Package não diz respeito apenas a redes elétricas. Abrange principalmente redes elétricas, mas inclui também redes de gás, incluindo hidrogénio e, de forma mais limitada, CO₂.
A T&D Europe está a acompanhar de perto a revisão do Regulamento RTE-E, que constitui um componente fundamental do pacote.
O próximo prazo importante no processo legislativo é o prazo para apresentação de emendas pela Comissão ITRE do Parlamento Europeu, em 18 de maio, enquanto o Conselho pretende chegar à sua posição geral até 26 de junho.
Newsletter 16/04/2026