A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) lançou uma consulta pública, no âmbito do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC), sobre as substâncias per- e polifluoroalquiladas (PFAS) que terminou a 25 maio.
Esta consulta integra o processo de elaboração de uma proposta de restrição de amplo alcance no âmbito do Regulamento REACH, abrangendo o grupo PFAS na sua globalidade. O processo decorre no quadro do Regulamento REACH e da Estratégia Europeia para os Produtos Químicos (CSS — Chemicals Strategy for Sustainability), prevendo-se a sua conclusão técnica para o final de 2026.
A ANIMEE respondeu à componente geral da consulta, sendo a parte específica direcionada às empresas, por implicar a disponibilização de informação detalhada sobre volumes de negócio, emprego e outros impactos relevantes.
No seu contributo, a ANIMEE destacou um conjunto de mensagens-chave relativamente à futura restrição:
- necessidade de um quadro claro e de fácil implementação, evitando sobreposições com outros instrumentos regulamentares e assegurando a definição transparente de derrogações;
- adoção de uma abordagem proporcional, nomeadamente no que respeita a obrigações de reporte, gestão e procedimentos de derrogação;
- consideração das especificidades setoriais, em particular em matérias relacionadas com a segurança;
- evitar a introdução de requisitos adicionais de rotulagem específicos para PFAS;
- prevenção de encargos administrativos excessivos para as empresas.