O Governo anunciou a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito da implementação da Reforma do Estado, com impacto 

direto nos processos de licenciamento que enquadram a atividade económica. A reestruturação decorre através de processos distintos e autónomos, formalizados por despachos separados.

O processo formal relativo à APA foi iniciado com a assinatura do Despacho n.º 5797/2026, de 6 de maio. A intervenção tem como objetivo simplificar os procedimentos administrativos nas áreas do ambiente, energia, agricultura e mar, onde estas entidades desempenham um papel central.

Entre as principais medidas destacam-se a redução de etapas e prazos, a diminuição das exigências administrativas e a adoção de um modelo mais ágil e previsível, com maior enfoque na fiscalização posterior. Está igualmente prevista a digitalização e automatização dos processos, incluindo o recurso a inteligência artificial.

A primeira fase do processo, dedicada ao levantamento e análise dos procedimentos, deverá estar concluída no prazo de dois meses, não tendo ainda sido divulgado um calendário detalhado para a implementação integral da reforma.

Este processo poderá representar uma evolução relevante na simplificação do enquadramento regulatório, sendo acompanhado pela ANIMEE, tendo em conta o seu impacto no desenvolvimento de projetos e no investimento empresarial.