Base de Dados SCIP: obrigações em vigor desde 2021

Apesar de um longo debate, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) lançou a base de dados SCIP em outubro 2020, e os produtores/importadores devem enviar notificações SCIP desde 5 jan 2021.

SCIP nwl

Recorda-se que 'SCIP' é a base de dados para informações sobre substâncias preocupantes em artigos como tais ou em objetos complexos (produtos) estabelecidos ao abrigo da Diretiva-Quadro Resíduos.

Além disso, a ECHA publicou ferramentas para atualizar as informações na base de dados SCIP, dicas para a apresentação de dossiers com mais de 1 000 componentes e novas perguntas e respostas, que fornecem conselhos práticos sobre as obrigações do SCIP.

Desde a entrada em vigor das obrigações do SCIP em janeiro de 2021, o número de notificações do SCIP tem vindo a crescer, com mais de 7,5 milhões de notificações de cerca de 3 600 empresas recebidas até meados de março.