A Comissão Europeia apresentou, no dia 16 de março de 2023, a proposta de regulamento intitulada “Net-Zero Industry Act” (NZIA).Esta proposta de ato
legislativo visa promover a aceleração da utilização de tecnologias limpas (“tecnologias net-zero”) na União Europeia (UE), bem como dotar a UE das condições necessárias que permitam a sua transição para a neutralidade climática.
Em concreto, o pacote legislativo tem como objetivo aumentar a produção de tecnologias limpas na UE com vista a estas fornecerem pelo menos 40% das necessidades anuais da União até 2030.
Com efeito, a proposta identifica como “estratégicas”, em virtude do seu contributo significativo para a descarbonização, as seguintes tecnologias limpas:
(1) energia solar fotovoltaica e solar térmica,
(2) energia eólica onshore e energia renovável offshore,
(3) baterias e armazenamento,
(4) bombas de calor e energia geotérmica,
(5) eletrolisadores e células de combustível,
(6) biogás/biometano,
(7) captura, utilização e armazenamento de carbono, e
(8) tecnologias de rede.
Mais ainda, a proposta do Net-Zero Industry Act visa fortalecer a resiliência e a competitividade da indústria europeia, garantir a simplificação administrativa de projetos de impacto climático neutro e a atração de investimentos.
É de referir, também, que esta proposta integra o Plano Industrial do Pacto Ecológico - disponível para consulta aqui.
A proposta de Regulamento NZIA está em fase de consulta pública até ao dia 27 de junho de 2023, aqui.
Neste mesmo endereço está disponível a proposta em consulta nas várias línguas europeias, incluindo em português e em inglês.
Para além disso, a DGAE (Direção-Geral das Atividades Económicas) solicitou a opinião da ANIMEE para melhor defender os interesses das empresas portuguesas abrangidas por este futuro regulamento.
Recorda-se que esta é a segunda versão desta proposta de Regulamento. Na versão preliminar anterior, de março, as tecnologias de rede não eram tratadas da mesma forma que as outras tecnologias limpas.
A T&D Europe (juntamente com as associações europeias ENTSO-E , EDSO e Europacable) instou a Comissão Europeia a incluir explicitamente as tecnologias de rede no regulamento proposto.
A ANIMEE, enquanto associada portuguesa da T&D Europe contribuíu, endereçando esta mesma solicitação à Secretaria de Estado da Economia (ver Newsletter de março). Esta proposta foi acolhida pela Comissão Europeia – o que a ANIMEE considera ser uma alteração determinante - e consta desta nova proposta de regulamento.
Estamos agora a preparar o nosso contributo para a consulta da versão atual do Regulamento NZIA. Contamos com a colaboração das empresas associadas – até dia 23 de junho - para que a contribuição da ANIMEE represente a posição do setor elétrico e eletrónico português da forma mais relevante possível.
Newsletter de 20/06/2023