O Departamento de Negócios e Comércio do Governo do Reino Unido pretende introduzir legislação para estender o reconhecimento da Marcação CE, de forma a colocar uma ampla gama

de produtos no mercado na Grã-Bretanha. Ver aqui o anúncio desta decisão.

O reconhecimento contínuo da Marcação UKCA (UK Conformity Assessed – ver aqui informação)  e Marcação CE para alguns setores de produtos faz parte do programa mais amplo de Smarter Regulation (Regulamentação mais Inteligente), que começou em maio com a publicação de Smarter Regulation to Grow the Economy (Regulamentação mais Inteligente. Para Fazer Crescer a Economia). Regulamentação mais inteligente significa melhorar a regulamentação em todos os setores, garantindo que seja o mais clara possível e usada apenas quando necessário e proporcional. Significa também introduzir legislação para estender ainda mais o reconhecimento da marcação CE para a Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales.

Esta abordagem de reconhecimento da Marca CE será aplicada aos regulamentos que se enquadram no Departamento de Negócios e Comércio:

• brinquedos
• pirotecnia
• embarcações de recreio e embarcações pessoais
• compatibilidade eletromagnética
• instrumentos de pesagem não automáticos
• instrumentos de medição
• recipientes de medição sob a forma de frascos
• elevadores
• equipamentos para atmosferas potencialmente explosivas (UKEX)
• equipamentos de rádio
• equipamento sob pressão
• recipientes sob pressão simples
• equipamento de proteção individual (EPI)
• aparelhos a gás
• máquinas
• equipamento para uso ao ar livre
• aerossóis
• equipamentos elétricos de baixa tensão

Estão, portanto, incluídos equipamentos relevantes para as empresas associadas da ANIMEE. Mas, atenção, continuam a existir regras diferentes para dispositivos médicos, produtos de construção, teleféricos, equipamentos sob pressão transportáveis, sistemas de aeronaves não tripuladas, produtos ferroviários, equipamentos marítimos e equipamentos abrangidos pela Diretiva Ecodesign. Estas regulamentações estão no âmbito de outros departamentos do Governo do Reino Unido. Se e quando houver decisões semelhantes neste âmbito, a ANIMEE comunicará.

Informamos ainda que o Departamento de Negócios e Comércio do Governo do Reino Unido está a realizar uma série de mesas redondas com empresas e organizações durante o mês de agosto. São eventos presenciais em várias cidades do Reino Unido. Caso pretenda participar ou manifestar o seu interesse de participar em sessões futuras faça-o aqui.

Newsletter de julho de 2023