O Governo renovou as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para os meses de julho e agosto e aprovou novas medidas para os setores mais afetados, a saber:
O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto. Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto.
Salientam-se ainda das novas medidas setoriais aprovadas:
Para o setor dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto. O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário.
Mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.
Para ambos os setores (mercadorias e passageiros) mantem-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).
