O CESE, Comité Económico e Social Europeu, disponibilizou no final de fevereiro um documento onde avalia os Relatórios sobre o Mercado Único de Mario Draghi e Enrico Letta, com importantes
recomendações para o futuro da União Europeia.
Na sua avaliação, o CESE reforça a importância de:
- concluir o mercado único, alargando-o aos setores financeiro, das comunicações eletrónicas e da energia
- melhorar a competitividade da União Europeia, face à China e EUA, mas também face a economias emergentes como a India, para o que depende da intervenção em três domínios de fundamentais: i) colmatar o défice de inovação da sua economia; ii) reduzir a dependência estratégica de cadeias de abastecimento de países terceiros; iii) a capacidade da UE de agir como um bloco coeso.
- adotar uma política industrial que possa ultrapassar a atual abordagem fragmentada constituída por uma pluralidade de políticas industriais nacionais que nem sempre são coordenadas.
Para a concretizar, é importante i) concentrar os investimentos em setores com elevado potencial de crescimento, ii) definir uma estratégia industrial eficaz assente na investigação e desenvolvimento e na inovação tecnológica; iii) apoiar as parcerias industriais através do reforço de instrumentos centralizados como os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC).
- ver concretizada a proposta da Comissão Europeia de reduzir em 25% os encargos com a comunicação de informações que recaem sobre as empresas, alargando o âmbito de aplicação da medida de modo a incluir os encargos burocráticos em sentido lato e estabelecendo um objetivo de, pelo menos, 50% para as pequenas e médias empresas (PME), sem prejuízo do compromisso do setor privado em matéria ambiental, social e de competitividade.
- regulamentação para reduzir os preços da energia e, acima de tudo, a diferença de preços registada entre os vários Estados-Membros e entre a economia europeia e outras economias. Ambos os relatórios recomendam que se coloque a tónica nos benefícios das energias renováveis e de outras formas de energia não fóssil, nomeadamente recorrendo a contratos para diferenciais e dissociando o preço das energias renováveis do preço das energias fósseis, que se sabe serem mais voláteis.
- a necessidade de uma avaliação cuidadosa do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) pelo risco de perda de competitividade da indústria europeia que comporta. O relatório de Mario Draghi questiona o próprio êxito do CBAM, salientando a sua complexidade excessiva, que cria enormes encargos administrativos para as empresas, e alertando para o risco de uma aplicação fragmentada pelos Estados-Membros.
- a importância da inteligência artificial (IA) para aumentar a produtividade da economia europeia no futuro através da integração vertical da IA nos processos industriais, acompanhada de iniciativas legislativas para colmatar as lacunas na proteção dos direitos dos trabalhadores no local de trabalho e assegurar que os seres humanos permanecem no controlo de todas as interações homem-máquina.
- aplicação de uma política europeia de defesa acompanhada do reforço da política externa comum, aumentando o investimento militar, nomeadamente através de novos instrumentos de financiamento destinados a melhorar o nível de desenvolvimento tecnológico do setor.
Tudo isto são objetivos ambiciosos, inclusive do ponto de vista orçamental, pelo que o CESE sublinha que se a Europa não conseguir aumentar a sua produtividade e competitividade, será forçada a escolher entre a liderança tecnológica, a liderança climática e a independência na cena mundial, o que dificultará o financiamento do seu modelo social europeu avançado.
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Newsletter 17/03/2025
