Regulamentado pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, apoia projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas

ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência, com especial destaque para a inovação relacionada com a transição ecológica e digital, com elevado potencial de criação de valor.

 Como tal, atribui incentivos financeiros a projetos de investimento nas seguintes tipologias:​

• Linha «Reindustrializar» - apoio financeiro a projetos que promovam a diversificação da base industrial, contribuam para o aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e promovam a ligação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, excluindo projetos enquadrados na STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), sendo valorizados os projetos que contribuam positivamente para os domínios climático e digital, constantes nos anexos vi e vii, respetivamente, do Regulamento (UE) 2021/241;
  
  
• Linha «IA nas PME» - apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, ao aumento da eficiência operacional e/ou à integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros;
  
  
• Linha «Economia de Defesa e Segurança» - reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização, apoiando projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e obtenção de certificações para bens e serviços de aplicação dual, civil e militar, nos domínios da defesa e da segurança, bem como os projetos aos quais tenha sido atribuído um selo STEP.

Através da linha de apoio Ecossistema «Deep Tech» serão atribuídos incentivos financeiros a startups de base tecnológica com forte componente de investigação e desenvolvimento, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais rápida e colaborativa.

Veja ainda:

Categorias de auxílios de Estado potencialmente aplicáveis às tipologias de operações inseridas nas linhas «Reindustrializar», «IA nas PME» e «Economia de Defesa e Segurança»

Categorias de auxílios de Estado potencialmente aplicáveis a tipologias de operações inseridas na linha Ecossistema «Deep Tech»

Newsletter agosto 2025