A Comissão Europeia anunciou duas propostas legislativas para melhorar o acesso ao mercado da UE para produtos industriais dos EUA e alguns produtos agrícolas e agroalimentares.

Podem aceder ao comunicado de imprensa da Comissão aqui:  EU proposes tariff reductions to implement EU-US deal.

As duas propostas constituem um passo acordado para implementar a Declaração Conjunta UE-EUA de 21 de agosto de 2025 e garantir a redução de tarifas (de 27,5% para 15%) por parte dos EUA para o setor automóvel europeu, com efeito retroativo a partir de 1 de agosto.

A primeira proposta (ver também Anexo) visa eliminar tarifas sobre bens industriais dos EUA e conceder acesso preferencial ao mercado para uma gama de produtos (do mar e agrícolas não sensíveis) dos EUA. A segunda (ver também Anexo) propõe prolongar o tratamento isento de tarifas para a lagosta, incluindo agora a lagosta processada.

O Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de aprovar as duas propostas no âmbito do processo legislativo ordinário, antes de as reduções tarifárias da UE poderem entrar em vigor.

Aconselhamos também a consulta do documento de Perguntas e Respostas da Comissão Europeia: Questions and answers on the Commission's proposal for tariff reductions to implement EU-US deal.

Caso tenham comentários, agardecemos que os partilhem com o Serviço de Economia e Associativismo da ANIMEE, para melhor acompanhamento e intervenção sobre esta matéria junto das autoridades competentes, conforme tem sido noticiado

Newsletter 17/09/2025