A Comissão e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram o novo Fundo da UE para PME, que oferece vales às PME como ajuda à proteção dos seus direitos de propriedade intelectual.

O Fundo, com um orçamento de 47 milhões de EUR, disponibilizará os seguintes apoios:

• Reembolso de 90 % das taxas cobradas pelos Estados-Membros relativas aos serviços de pré-diagnóstico de PI;

• Reembolso de 75 % das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual relativas ao registo de marcas e de desenhos ou modelos;

• Reembolso de 50 % das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativas à obtenção da proteção internacional de marcas e de desenhos ou modelos;

• Reembolso de 50 % das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes relativas ao registo de patentes em 2022;

• A partir de 2023, poderão ser abrangidos outros serviços.