Os Parceiros Sociais Europeus assinaram o Acordo sobre o Programa de Trabalho do Diálogo Social Europeu para 2022-2024, que prevê ações em áreas como teletrabalho e desconexão, transição verde, 

emprego jovem e privacidade e vigilância relacionadas com o trabalho.

O teletrabalho assume nesta negociação especial destaque, estando prevista a revisão e atualização do Acordo Autónomo sobre Teletrabalho de 2002 dos Parceiros Sociais Europeus, o qual, em caso de sucesso, será apresentado ao Conselho para assumir a forma de Diretiva.

O principal objetivo da BusinessEurope é conceber um quadro jurídico claro de regras sobre o teletrabalho e a desconexão que possa ser efetivamente implementado por empresas e trabalhadores em diferentes Estados-membros e setores.

Tem também por objetivo garantir que o Acordo, a ser implementado por uma Diretiva da UE, respeita plenamente os diferentes sistemas nacionais de relações industriais, as competências nacionais e dos parceiros sociais e que preveja uma margem suficientemente flexível para implementação.

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Newsletter de novembro de 2022