Na sequência da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 59/2025, de 22 de outubro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que “Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS 2), relativa a medidas

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O Conselho da União Europeia adotou a “Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus 

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Inserida no âmbito da União de Competências, a iniciativa “Garantia para as Competências” visa combater a escassez de mão de obra em setores estratégicos e em crescimento, em consonância com o futuro 

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O Conselho adotou a Decisão que autoriza a Comissão Europeia e os Estados-Membros a assinar a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime;

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Para assinalar o fim da Campanha “Trabalho seguro e saudável na era digital 2023-2025”, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) vai realizar o Seminário “Locais de Trabalho Saudáveis

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Inseridas no The AI Continent Action Plan, a Comissão Europeia apresentou, recentemente, duas estratégias para impulsionar a adoção da Inteligência Artificial na Europa:

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