O Conselho adotou a Decisão que autoriza a Comissão Europeia e os Estados-Membros a assinar a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime;

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Integrado no seu Ciclo de Colóquios, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no próximo dia 30 de outubro de 2025, o XV Colóquio de Direito do Trabalho. O encontro, que decorrerá no Salão Nobre do STJ,

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Inseridas no The AI Continent Action Plan, a Comissão Europeia apresentou, recentemente, duas estratégias para impulsionar a adoção da Inteligência Artificial na Europa:

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O CRL - Centro de Relações Laborais apresentou recentemente o Relatório anual sobre Emprego e Formação de 2024, que disponibiliza um conjunto de informação sobre as questões do emprego

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O Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD) aprovou a 11 de setembro, o primeiro conjunto de Orientações sobre a interação entre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

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O Governo aprovou na Reunião do Conselho de Ministros de 24.7.2025, o Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral que, na mesma data, apresentou aos Parceiros Sociais

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