Com o objetivo de simplificar as notificações de violação de dados, em apoio a uma possível solução europeia de notificação, em consonância com a Declaração de Helsínquia, o Comité Europeu 

para a Proteção de Dados (CEPD) aprovou, no passado dia 8 de junho , a Minuta de notificação de violação de dados (Databreach), que se encontra em consulta pública até ao próximo dia 5 de agosto de 2026, devendo eventuais comentários ou contributos ser efetuados através de formulário próprio, disponível aqui.