O aperfeiçoamento ativo (inward processing) é um regime aduaneiro especial aplicável à importação de mercadorias de países terceiros para o território aduaneiro da União Europeia, destinadas a operações de

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No âmbito da nova Regulamentação dos Produtos de Construção (CPR 2024), a Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (DG GROW), realizou a 27 de maio uma training session 

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O Governo aprovou um decreto-lei em junho de 2026 que prorroga o período transitório do Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME) até 31 de dezembro de 2027. A legislação visa assegurar uma transição 

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A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) lançou uma consulta pública, no âmbito do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC), sobre as substâncias per- e polifluoroalquiladas (PFAS) que terminou a 25 maio.

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O Governo anunciou a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito da implementação da Reforma do Estado, com impacto 

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Na sequência do posicionamento já transmitido sobre o inquérito de salvaguarda relativo às importações de aço ao silício de grão orientado (GOES), a ANIMEE reuniu no mês passado

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