Foi igualmente publicada, no JOUE, Série L, de 18.11.2024, a “DIRETIVA (UE) 2024/2853, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade decorrente
Foi publicada a Portaria n.º 285/2024/1, de 4 de novembro, que aprova a Portaria de Extensão das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho do Sector, conforme referenciado.
No âmbito do seu programa de colóquios, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) organiza, no próximo dia 28 de novembro, o XIV Colóquio de Direito do Trabalho, com o tema “Novos desafios do Direito do Trabalho”.
No âmbito da campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2023-2025, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) publicou o documento “Trabalho à distância e híbrido:
Foram aprovados, no Conselho de Ministros de 24 de outubro, dois diplomas que têm como objetivo proteger os cidadãos, empresas e Estado na utilização da internet e das plataformas digitais:
A OIT – Organização Internacional do Trabalho, lançou recentemente o “Observatório sobre Inteligência Artificial e Trabalho na Economia Digital”, que pretende ser o “principal centro de conhecimento
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