A Comissão Europeia recebeu a versão final do Código de Práticas de IA de Uso Geral (GPAI), uma ferramenta voluntária, elaborada por especialistas independentes, projetada para auxiliar

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Foi publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 18, de 15 de maio de 2025, o Acordo de Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho do Sector Eléctrico, Electrónico, Energia e Telecomunicações -

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O Programa do XXV Governo Constitucional, recentemente aprovado pelo Parlamento, estrutura-se em duas componentes complementares: uma Agenda Transformadora, que identifica as reformas

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O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, IP), publicou o documento “Linhas Orientadoras para a intervenção em Comportamentos Aditivos em Contexto Laboral”,

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Como é do conhecimento geral, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal é subscritora do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada , que “visa implementar um procedimento expedito

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Na sua sessão plenária de abril de 2025, o Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD) adotou Orientações sobre o tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain,

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