O IEFP divulgou o Aviso de abertura de concurso n.º 3/C06-i02/2023 (27-04-2023), nos termos do qual está a decorrer o período de candidatura à "Medida Compromisso Emprego Sustentável”.
O Aviso estará assim a decorrer entre as 9.00h do dia 27 de abril de 2023 e as 18.00h do dia 28 de dezembro de 2023.
Recorda-se que a referida Medida foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
A Portaria nº 109/2023, de 19 de abril, que alterou e republicou o mencionado diploma, veio introduzir algumas alterações, destacando-se a redução do tempo de inscrição (de 6 para 3 meses) de desempregados inscritos no IEFP, o alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, a possibilidade de contratação de ex-estagiários e o reajuste da condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição.
A candidatura poderá ser efetuada pela entidade promotora em iefponline.pt, na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida. Saiba mais aqui.
Newsletter de abril de 2023
