Em março 2023, a Comissão Europeia propôs um ato legislativo europeu sobre matérias-primas críticas, dado que se prevê que a procura de elementos de terras raras aumente exponencialmente nos próximos anos.

Esta iniciativa inclui um regulamento e uma comunicação. O regulamento estabelece um quadro regulamentar para apoiar a criação capacidades internas e reforçar a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas na UE. A comunicação propõe medidas para apoiar a diversificação das cadeias de abastecimento através de novas parcerias internacionais que se apoiam mutuamente. 

As matérias-primas críticas (MPC) são matérias-primas de grande importância económica para a União Europeia (e não só) que encerram um elevado risco de perturbações no aprovisionamento devido à concentração das suas fontes e à falta de substitutos de qualidade e a preços acessíveis. São de extrema importância para o setor elétrico e eletrónico.

O regulamento visa:

• aumentar e diversificar o aprovisionamento da UE em matérias-primas críticas:
• reforçar a circularidade, nomeadamente a reciclagem;
• apoiar a investigação e a inovação no domínio da eficiência dos recursos e do desenvolvimento de substitutos.

Em junho de 2023, o Conselho adotou a sua posição sobre a proposta, que pode ver aqui.

A 13 de novembro, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo, ainda que provisório, sobre o regulamento proposto. Este acordo político mantém os objetivos gerais da proposta da CE com as seguintes alterações:

• inclui o alumínio na lista de matérias-primas críticas, considerando este elemento também como estratégico, passando a lista de MPC de 34 para 35 e dessas 16 em vez de 15 são consideradas estratégicas;
  
  
• reforça o referencial da reciclagem, passando de 15% na proposta original para 25% a percentagem de consumo de MPC recicladas na EU;
  
  
• clarifica o processo de licenciamento para projetos estratégicos
  
  
• requer que as grandes empresas expostas à escassez de matérias-primas críticas em tecnologias estratégicas (ou seja, fabricantes de baterias, produtores de hidrogénio, geradores de energia renovável, transmissão e armazenamento de dados ou produção de aeronaves) terão de realizar regularmente uma avaliação de risco da sua cadeia de abastecimento de matérias-primas críticas, que poderão apresentar ao seu conselho de administração, mapeando a origem dos materiais, o que pode afetar o seu fornecimento e quais as vulnerabilidades a interrupções no fornecimento.

O acordo provisório alcançado necessita agora de ser aprovado e formalmente adotado por ambas as instituições.

Para saber mais sobre este assunto consulte a infografia do Conselho Europeu aqui e a página da Comissão Europeia aqui.

Newsletter de novembro de 2023