A Comissão Europeia está a prosseguir com a implementação da legislação derivada do Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis ​​(ESPR é a sigla em inglês) com a implementação 

do trabalho preparatório dos futuros atos delegados que estabelecem requisitos de desempenho ambiental e informações para categorias de produtos selecionadas, de acordo com o Artigo 18º.

A primeira reunião do Fórum de Ecodesign – do qual o CECAPI , o CEMEP e a Orgalim são membros – teve lugar nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025. O Fórum da Conceção Ecológica é o principal fórum de consulta das partes interessadas sobre a elaboração de regras ao abrigo do ESPR. Reúne um vasto leque de partes interessadas e dos principais intervenientes na conceção ecológica, a fim de contribuir para a elaboração dos requisitos de conceção ecológica e dos planos de trabalho, bem como de examinar outros domínios pertinentes para a implementação do ESPR.

O ponto principal da agenda foi a apresentação e discussão do documento de base do primeiro plano de trabalhos, com publicação prevista para 19 de abril, sob a forma de uma Comunicação. Em síntese, a Comissão selecionou cinco produtos prioritários para os quais estão previstas ações do ESPR, para além de dois requisitos horizontais de ecodesign: reparabilidade/durabilidade e reciclabilidade e conteúdo reciclado pós-consumo.

Os produtos finais no âmbito do primeiro plano de trabalho são os pneus, os têxteis/vestuário e o mobiliário, enquanto os produtos intermédios são o aço e o alumínio. Relativamente ao processo, a Comissão informou que para cada uma das medidas horizontais de ecodesign propostas haverá um estudo preparatório, semelhante às medidas específicas do produto (por exemplo, o estudo preparatório em curso sobre o aço e os têxteis).

A ordem de trabalhos contou ainda com a apresentação do documento de consulta sobre a proibição da destruição de produtos de consumo não vendidos. A 19 de julho de 2025, a Comissão divulgará o ato de execução que estabelece o âmbito das categorias de produtos e o formato para as obrigações de divulgação e verificação, bem como os Atos Delegados sobre derrogações.

Sobre o Passaporte Digital de Produto (DPP), para além da discussão que será realizada produto a produto, o Fórum irá discutir quatro atos do ESPR que são esperados até ao final deste ano. Estes atos versarão sobre regras sobre registo, fornecedores de serviços, portadores de dados e credenciais digitais.

A data da próxima reunião do Fórum Ecodesign não foi ainda anunciada.

Para mais informação consulte o website da Comissão Europeia Implementing the Ecodesign for Sustainable Products Regulation, aqui.

Newsletter março 2025