Conforme já noticiámos, a Comissão adotou novas propostas para reduzir a burocracia e simplificar as regulamentações da UE para os cidadãos e as empresas, denominadas Omnibus I e II.

O pacote inclui a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), o Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM), a Taxonomia da UE e vários programas de investimento. A Business Europe publicou o seu parecer sobre o Omnibus I – CSRD, CSDDD e Taxonomia, disponível aqui.

Resumidamente, a Business Europe, assim como a ANIMEE, consideram que se trata de um primeiro passo importante para a ambição de alcançar uma redução da carga regulatória. Ressalva-se, contudo, que é crucial a implementação atempada e a transposição uniforme pelos Estados-Membros, em particular da proposta “stop-the-clock” (que entrará em vigor em breve).

Tanto as autoridades dos Estados-Membros, como as empresas necessitam de um verdadeiro “período de implementação” para proporcionar estabilidade, previsibilidade e tempo suficiente para que as empresas compreendam, se ajustem e tenham sucesso na sua aplicação.

Apesar destas medidas positivas, a proposta da Comissão fica aquém de alguns parâmetros fundamentais. O parecer da Business Europe descreve os problemas pendentes e propõe soluções concretas.

Newsletter 20/05/2025