A DG TAXUD da Comissão Europeia publicou o primeiro Relatório Anual sobre os Controlos de Produtos que Entram no Mercado da UE (2024), ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização

do mercado e à conformidade dos produtos.

O relatório avalia a eficácia com que as Autoridades Aduaneiras e de Fiscalização do Mercado retêm os produtos perigosos ou não conformes nas fronteiras externas da UE antes de chegarem aos consumidores.

O estudo concluiu que, em 2024, as autoridades aduaneiras realizaram 392.529 intervenções em mercadorias importadas, resultando em 64.322 recusas em produtos considerados perigosos ou não conformes. No entanto, isto representou apenas 0,0082% das importações, 82 artigos por milhão verificados, o que significa que a grande maioria das importações entrou sem verificação.

No caso dos produtos elétricos e eletrónicos, 5.727 produtos viram a entrada recusada devido a falhas de segurança ou de conformidade.

Os problemas típicos incluíram marcações CE em falta ou falsas, não cumprimento dos padrões de baixa tensão e compatibilidade eletromagnética e riscos de choque elétrico, incêndio ou sobreaquecimento. A maioria das recusas teve origem em importações provenientes da China e de outros fornecedores asiáticos.

O relatório sugere ainda uma série de reformas:

• Reforma Aduaneira da UE, com a introdução de uma nova Autoridade Aduaneira da UE e de uma Central de Dados Aduaneiros da UE centralizada para harmonizar a gestão de riscos e a partilha de dados.
  
  
• Digitalização: a partir de dezembro de 2025, uma nova interface eletrónica entre as autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado permitirá uma troca de dados mais rápida e automatizada.
  
  
• Foco no comércio eletrónico, controlos mais rigorosos nas remessas de baixo valor e obrigações mais claras para as plataformas online e importadores.

Este documento será certamente uma ferramenta tendo em conta a próxima revisão do Regulamento (UE) 2019/1020.

Newsletter 17/09/2025